Monarquia vs. República por S.A.I. o Senhor Otto Von Habsburg

Enfocamos aqui o aspecto formal de Estado – a questão monarquia X república – que costuma ser discutido a partir de um ponto de vista mais emocional que racional. O debate gira em torno de argumentos ad hominem. Uns poucos ocupantes de tronos reais de reputação duvidosa são enumerados e apresentados como demonstrativos característicos da monarquia. Os defensores da monarquia não fazem melhor. Apontam políticos profissionais corruptos, dos quais existe um número suficiente, e proclamam que tais são um resultado inevitável da constituição republicana. Nenhum dos dois argumentos é racional. Sempre houve monarquias boas e más, repúblicas boas (como a Suíça) e outras que estão longe de equiparar o mesmo padrão.

Toda instituição humana tem, a princípio, bons e maus aspectos. Enquanto este mundo for habitado por homens, e não por anjos, crimes e erros continuarão a ocorrer...

Republicanos são afeitos ao reclame de que o regime monárquico subentende o poder da aristocracia. Monarquistas, por outro lado, enumeram as dificuldades económicas, as cargas tributárias e a interferência do Estado na vida privada, nas repúblicas actuais, e comparam tal estado de coisas com a liberdade e o bom andamento económico ocorrentes nas monarquias de pré 1914. Nem um nem outro argumento é convincente. Ambos recorrem ao velho artifício mediático de comparar resultados oriundos de causas completamente diferentes. Quem seja honesto comparará monarquias actuais com repúblicas actuais, tornando, assim, evidente que a aristocracia hereditária não ocupa nas monarquias maior parcela das posições de comando que nas repúblicas, e que todos esses estados, qualquer que seja sua forma de governo, são igualmente afectados pelos sérios problemas de nossos dias.

Republicanos costumam, também, aduzir que a monarquia é uma forma de governo pertencente ao passado, ao passo que o republicanismo é algo do futuro. Basta um ligeiro conhecimento de história para refutar tal argumento.

Ambas as formas existem desde tempos remotos (embora os períodos monárquicos tenham-se geralmente prolongado consideravelmente mais que os republicanos). Em termos de exemplos, seria um contra-senso considerar instituições como as que vigoraram outrora na velha Grécia, Roma e Cartago, como formas de governo do futuro.

Em termos de discussão objectiva, devemos também pôr essa questão em seu devido lugar, em nossa hierarquia de valores. Não é por acaso que falamos de uma “forma” de governo.

Há uma grande diferença entre a “forma” e o “conteúdo” – ou propósito – do estado. Este último é sua essencial raison d’etre, seu verdadeiro espírito. O anterior corresponde à forma corpórea de uma existência viva. Um não pode, certamente, viver sem o outro, mas em uma lúcida hierarquia de valores o espírito ocupa um lugar mais alto que o corpo.

O propósito essencial do estado, seu “conteúdo”, é enraizado numa lei natural.

O Estado não é um fim em si mesmo; ele existe em prol de seus cidadãos. Ele não é, portanto, a fonte de toda lei (conceituação, no entanto, ainda amplamente aceita), nem é todo-poderoso.

Sua autoridade é circunscrita aos direitos de seus cidadãos. Ele é livre somente para actuar nos campos que estão fora da livre iniciativa dos mesmos. O estado sempre é, portanto, o servidor da lei natural. Sua função é dar efeito prático a essa lei, e nada mais.

Se a missão do Estado é a realização prática de uma lei natural, a forma de governo é um meio pelo qual a comunidade procura alcançar este objectivo.

Não é um fim em si mesma. Isto explica a importância relativamente subordinada de sua questão geral. Sem dúvida, é de muita importância a escolha dos meios certos, desde que tal escolha vá determinar se o fim está ou não sendo alcançado. Mas a única coisa permanente na vida política é a lei natural. A busca de realizar tal lei na prática terá frequentemente que levar em consideração as circunstâncias localizadas. Falar numa forma de governo eternamente válida, justa em quaisquer circunstâncias, demonstra ignorância e presunção.

A partir disto, conclui-se que é infrutífero tentar determinar – sobretudo a partir de falsas premissas filosóficas – o valor objectivo de uma ou outra forma de governo. A discussão só será fruitiva se nós tivermos em mente a finalidade que qualquer forma é designada a servir. Esta não é, portanto, uma questão de se investigar que valor associaremos às monarquias ou às repúblicas, como tal. O que temos de perguntar a nós mesmos é que forma oferece as melhores chances de salva guardar a lei natural, dentro das condições actuais.

Uma vez esclarecido este ponto, podemos passar a dois outros problemas, que têm sido frequentemente introduzidos nesta discussão e ameaçam envenenar a atmosfera geral.

Há constante controvérsia sobre a relação entre monarquismo, republicanismo e democracia. Aqui nos deparamos novamente com o turvo pensamento característico da nossa era de sloganes e propaganda. O conceito de democracia tornou-se infinitamente elástico. Na Rússia, tal é compatível com liquidações em massa, polícia secreta e campos de trabalho. Na América, por outro lado – e ocasionalmente na Europa – teóricos políticos são frequentemente inábeis para distinguir entre republicanismo e democracia.

Além disso, ambas as palavras são usadas para designar concepções e características que fogem ao campo da política e pertencem à esfera económica e social. Deve, por conseguinte, ficar claro que, falando em termos gerais, democracia quer dizer o direito do povo de participar na determinação de seu próprio desenvolvimento e futuro.

Se aceitamos tal definição, veremos que nenhuma das duas formas clássicas de governo é, por natureza, ligada à democracia. Democracia pode existir dentro de ambas as formas, assim como existem tanto repúblicas quanto monarquias autoritárias. Os monarquistas, realmente, costumam considerar as funções da democracia melhor dentro de uma monarquia que numa república. Se olharmos para a Europa actual, há, certamente, alguma verdade nesse argumento, embora sua validade possa restringir-se a tempo e espaço. Ao mesmo tempo, é preciso observar afora que em pequenos estados que estão fortemente enraizados em suas tradições, tal como a Suíça, democracia e republicanismo podem coexistir com sucesso.

Ainda mais acalorada é a discussão de monarquismo e socialismo, e republicanismo e socialismo. Isto se deve, em grande parte, ao fato de que nos países de língua alemã a grande maioria dos partidos socialistas oficiais são republicanos por condição. Nisto percebemos, entre mentalidades estreitas e pouco preparadas, a crença de que socialismo e monarquismo são elementos incompatíveis. Tal conceito funda uma confusão básica.

Socialismo – ao menos em sua forma actual – é essencialmente um programa económico-social. Nada tem a ver com forma de governo. O republicanismo desse partidos socialistas não emana de seus programas efectivos, mas satisfaz às crenças particulares de seus líderes. Isto é demonstrado pelo fato de que a maior parte da realmente poderosa Europa socialista não é republicana, mas monarquista. É este o caso na Grã-Bretanha, na Escandinávia e na Holanda. Em todos esses países encontramos não apenas excelentes relações entre a Coroa e os socialistas, como também a ninguém poderá escapar a impressão de que uma monarquia provê um melhor lastro para os partidos trabalhistas que uma república. Um dos grandes líderes do Partido Trabalhista Britânico explicou isto como a influência equilibrante e moderadora da Coroa, que dá condições aos socialistas de conduzir seu programa com mais vagar, mais prudência, e, a partir disso, com maior sucesso. Ao mesmo tempo, um dirigente erguido sobre os partidos representa uma satisfatória salva guarda para a oposição, tal que não é necessário recorrer a meios extremos para recuperar poder. O partido pode aguardar mais calmamente os desenvolvimentos.

Seja isto verdade ou não, os fatos comprovam que não faz sentido desenhar uma linha divisória artificial entre monarquismo e socialismo, ou entre monarquismo e democracia clássica. O mesmo se aplica ao republicanismo.

Outro ponto merece ser mencionado.

Trata-se da frequente confusão, em particular em meio àqueles não versados em ciência política, entre monarquia como forma de governo e uma ou outra dinastia monárquica; em outras palavras, a confusão entre monarquismo e legitimismo.

Legitimismo, um laço especial com uma pessoa ou uma dinastia, é algo que sempre será custoso discutir em termos razoáveis e objectivos. É uma questão de sentimento subjectivo, e, portanto, advogado ou contestado por argumentos ad hominem. Uma discussão racional sobre problemas correntes deve, portanto, fazer clara distinção entre monarquismo e legitimismo dinástico. A forma de governo de um Estado é um problema político. Deve, por conseguinte, ser discutido independentemente de família ou pessoa que esteja ou estivesse à cabeceira do estado. Nas monarquias sempre houve mudanças dinásticas. Por princípio, a instituição tem maior importância que seu representante; este último é mortal, ao passo que a anterior, em termos históricos, é imortal.

Observar uma forma de governo meramente com o olhar voltado ao seu representante leva a resultados grotescos. Neste caso, as repúblicas teriam de ser julgadas em bases não políticas, mas de acordo com as características de seus presidentes. Isto seria, evidentemente, o cúmulo da irretidão.

Vale acrescentar que entre os protagonistas do monarquismo na Europa republicana há relativamente poucos legitimistas. O Rei Afonso XIII da Espanha citou, certa vez, que o legitimismo não sobreviveria uma geração.

Isto é importante onde há uma tradicional forma de governo fortemente estabelecida, com a qual a maioria dos cidadãos se sente satisfeitos. Mas esta espécie de legitimismo pode fundamentar-se tão bem em repúblicas quanto em monarquias. Alguém pode falar de legitimismo republicano na Suíça e nos Estados Unidos, tal como outro pode falar em legitimismo monárquico na Grã-Bretanha e na Holanda. Em mais países da Europa, tem havido, sem dúvida, muitas mudanças profundas no curso de séculos em que o legitimismo ocorreu em menor frequência. Em tais condições, é particularmente perigoso recorrer a argumentos emocionais.

Estamos agora numa posição de definir o que entendemos a cerca de monarquia e república. Monarquia é aquela forma de governo na qual o cabeça do Estado não é eleito, que funda seu cargo numa lei mais alta, associada ao princípio de que todo poder origina-se de uma fonte transcendental. Numa república, o mais alto cargo estatal é electivo, pelo que sua autoridade deriva de seus eleitores, isto é, de um grupo particular que o elegeu.

Deixando de lado considerações puramente emocionais, há bons argumentos para essas duas formas básicas de governo. Os mais importantes argumentos em favor do republicanismo podem resumir-se nos seguintes: Em primeiro lugar, as repúblicas são, com poucas excepções, seculares. Elas não requerem apelo divino algum para justificar sua autoridade. Sua soberania, a fonte de sua autoridade, deriva do povo. Em nosso tempo, em que se rejeita cada vez mais os conceitos religiosos, ou, no mínimo, se os lega ao domínio da metafísica, conceitos constitucionais seculares e uma forma de governo secular são mais facilmente aceitáveis que uma forma enraizada, em última estância, em ideias teocráticas. É, por conseguinte, também mais fácil para uma república adoptar uma versão secular dos Direitos Humanos. A vantagem que tal forma de governo oferece apareceria, portanto, como o fato de estar em sintonia com o espírito do nosso tempo, e, por extensão, com a grande massa populacional.

Em acréscimo, a escolha do cabeça de Estado não depende de um nascimento ancestral, mas da vontade do povo ou de uma elite. O término do cargo presidencial é marcado. O presidente pode ser removido, e se ele é incapaz, é fácil substituí-lo. Ele próprio é um cidadão comum, ele está em sintonia com a vida real. E é de se esperar que, com uma educação melhor, as massas tornar-se-ão, gradualmente, mais capazes da escolha do homem certo. Numa monarquia, por outro lado, uma vez que um mau chefe tenha ascendido ao trono, é quase impossível removê-lo sem derrubar completamente o regime.

E ultimamente tem sido argumentado que qualquer cidadão pode, ao menos teoricamente, tornar-se presidente, o que estimula um senso de responsabilidade política e ajuda a população a alcançar maturidade política. O carácter patriarcal de uma monarquia, por outro lado, leva os cidadãos a apoiarem-se em seu chefe, e a passar toda a responsabilidade política às suas costas.

Em favor do monarquismo, os seguintes argumentos podem ser colocados: A experiência demonstra que Reis geralmente conduzem melhor, e não pior, que presidentes. Há uma razão prática para isto. Um rei nasce em seu cargo. Ele cresce nele. Ele é, na mais precisa acepção da palavra, um “profissional”, um expert no campo do ofício estatal. Através de sua vida, o expert plenamente qualificado é mais arrazoado que o amador, ainda que brilhante.

Particularmente, em caso de dificuldade, assunto extremamente técnico – e o que é mais difícil que um Estado moderno? – conhecimento e experiência têm mais peso que o puro brilhantismo. Existe, certamente, o perigo de um incompetente suceder ao trono. Porém não foi um Hitler escolhido como líder, e um um Warren Harding eleito presidente? Nas monarquias clássicas da Idade Média, era ao menos possível substituir um sucessor ao trono obviamente incapaz por um mais adequado. Só com decadência do monarquismo, na fase do despotismo da corte de Versailles, é que esse recurso correctivo foi descartado. Nada seria mais apropriado a uma monarquia moderna que a instituição de um tribunal judicial que possa, se necessário, intervir para alterar a ordem de sucessão ao trono.

Mais importantes que as qualificações “profissionais” do rei é o fato de que ele não está atado a nenhum partido. Ele não deve sua posição a um corpo de eleitores ou ao suporte de interesses poderosos. Um presidente, por outro lado, é sempre devedor de alguém. Eleições são dispendiosas e difíceis de concorrer.

O poder do dinheiro e as grandes organizações de massa geralmente se fazem sentir. Sem sua ajuda, é quase impossível alguém tornar-se cabeça de Estado de uma república. Tal suporte não é, de modo algum, concedido a troco de nada. O cabeça de Estado permanece dependente daqueles que o ajudaram na ascensão ao comando. Por consequência, o presidente não é mais o presidente de um povo todo, mas apenas daqueles grupos que o ajudaram a alcançar o cargo. Desse modo, partidos políticos ou grupos de interesse económico podem controlar as mais altas patentes do Estado, que não mais pertencem à totalidade da população, mas, temporária ou permanentemente, ao domínio privilegiado de um ou outro grupo de cidadãos. Existe, então, o perigo de uma república deixar de ser a guardiã dos direitos de todos os seus cidadãos. Isto – costuma-se frisar entre monarquistas – é particularmente perigoso em nosso tempo. Hoje os direitos de grupos individuais e minoritários corre perigo maior que em todas as épocas precedentes. Concentrações de poder financeiro e amplas e poderosas organizações são em geral ameaças ao “homem pequeno”. Particularmente numa democracia, ele tem grande dificuldade de obter atenção, uma vez que o sector populacional do qual faz parte não tem como organizar-se facilmente, e não tem grande importância económica. Se o mais alto pináculo do Estado é manipulado em prol de partidos políticos, o desfavorecido não terá a quem recorrer por ajuda. Um dirigente monárquico, ou, por outra – o assim denominado – é independente, e votado imparcialmente a todos os cidadãos. Suas mãos não estão atadas ante algum poder; ele pode proteger os direitos do menos favorecido. Especialmente numa época de profundas transformações económicas e sociais, esta é a maior importância que o cabeça de Estado precisa estabelecer acima dos partidos . . .

E, concluindo, a Coroa proporciona à vida política a estabilidade, sem a qual não se pode resolver grandes problemas. Numa república a firmeza dos alicerces é falha. Quem quer que esteja no poder tem de alcançar um sucesso positivo no mais curto espaço de tempo, sem o que não será re-eleito. Isto leva a políticas de alcance limitado, que não serão capazes de fazer frente a problemas de abrangência histórica mundial.

Há mais um ponto a considerarmos, antes que possamos responder a questão de qual forma de governo melhor servirá à comunidade no futuro. Falando em termos gerais, repúblicas democráticas representam um regime dominado pela legislação, ao passo que regimes autoritários são dominados pelo executivo. Há muito tempo que o poder judiciário não retém a primazia, como temos constatado. Ele funda sua expressão original nas monarquias Cristãs. É frequentemente esquecido o fato de que o dirigente honesto tem sido sempre o guardião da lei e da justiça. Os mais antigos monarcas – os Reis da Bíblia – originaram-se das fileiras dos juízes. São Luiz de França observou a administração da justiça como sua mais nobre tarefa. O mesmo princípio pode ser visto nos muitos “Palatinados” alemães, desde quando o Conde Palatino (Palatinus) foi o guardião da lei e da justiça delegado pelo Rei-Imperador. A história das grandes monarquias medievais mostra que o poder legislador do rei – mesmo de um rei tão poderoso quanto Carlos V – era rigorosamente limitado por autonomias locais. O mesmo vale para as funções executivas. Ele não era, em princípio, um ministrador de leis ou cabeça do executivo; ele era um juiz. Todas as outras funções eram subordinadas, e exercidas apenas na medida necessária para efectivar sua função judicial.

A razão para tal arranjo institucional é clara. O juiz tem de interpretar o significado da lei e da justiça, e para fazê-lo, tem de ser independente. É essencial que ele não deva sua posição e função a homem algum. O supremo juiz, enfim, tem de estar em sua posição. Isto só é possível numa monarquia.

Numa república, até o mais alto guardião da lei recebe sua posição de alguma outra fonte, pela qual é responsável ou da qual permanece, em certo grau, dependente. Este não é um estado de coisas satisfatório. Seu mais importante encargo não é adjudicar em disputas legais ocorrentes, mas manter a guarda sobre o propósito do Estado e da lei natural. Acima de tudo, a função do juiz supremo é cuidar para que toda a legislação esteja de acordo com os princípios fundamentais do Estado, isto é, com a lei natural. O direito monárquico de vetar a legislação, tramitando no parlamento, é uma reminiscência dessa função antiga…

A futura forma de Estado será algo totalmente novo, algo que representará princípios de validade eterna, na forma apropriada ao futuro, sem os erros do passado…

O carácter hereditário da função monárquica não encontra sua justificação apenas pela educação “profissional” do herdeiro do trono. Também não se trata somente de uma questão de continuidade no cume da hierarquia política, embora tal continuidade seja altamente desejável, em se tratando de uma questão de planeamento para gerações futuras. Sua mais fundamental justificação baseia-se no fato de que o dirigente hereditário deve sua posição não a um ou outro grupo social, mas somente à vontade de Deus. Tal é o verdadeiro significado da frequentemente mal compreendida expressão “pela graça de Deus”, que sempre significa um dever e uma missão. Seria um erro para o dirigente por graça de Deus olhar a si próprio como um ser excepcional. Pelo contrário, as palavras “Pela graça de Deus” devem lembrá-lo de que ele não deve sua posição a seus próprios méritos, mas que precisa provar sua competência por incansáveis esforços em prol da justiça.

Assim como há muito a dizer sobre a transmissão hereditária da suprema posição do Estado, há também um sério inconveniente, já mencionado. Se a sucessão ocorre automaticamente, existe a possibilidade de ser o trono ocupado por um incompetente.

Este é o grande perigo do sistema monárquico. Por outro lado, este perigo data apenas do período em que se estabeleceu o legitimismo inflexível de Versailles, e as salva guardas existentes, de um ou de outro modo, nas monarquias mais clássicas desapareceram. Tais salva guardas deveriam, portanto, ser instituídas nas futuras constituições monárquicas.

Seria um erro legar tal função a corpos políticos, o que equivaleria a abrir a porta aos interesses privados. A decisão deve ser legada a um tribunal judicial. O rei, como o mais alto juiz constitucional do Estado, não pode exercer sua função num vácuo. Ele terá de ser assistido por um corpo representativo da autoridade judicial suprema, do qual ele constitui a cabeça.

É tal corpo que determinaria se uma lei ou um regulamento é constitucional, ou seja, compatível com o propósito do Estado. Quando morre o dirigente, outro juiz continuará em função. O dever desse corpo seria confirmar a adequação de herdeiro presuntivo, e, se necessário, substituí-lo pelo próximo na linha sucessória.

A actividade do cabeça de Estado será, com certeza, transportada ao campo exclusivamente judicial. Ele terá de controlar o executivo, pois seu dever é cuidar para que as decisões do poder judiciário sejam postas em prática. Não obstante, todas essas tarefas ficarão em plano secundário. É em sua junção judicial que um monarca do Século 20 encontrará sua principal justificação.

Via Real Associação do Médio Tejo 

Municipalismo, uma nobre Causa

 

Este estranho fenómeno que constitui a Nação Portuguesa, um irredutível povo num pobre território sitiado no extremo ocidental da Europa, teve a sua génese, expandiu-se e desenvolveu-se, da Idade Média à diáspora dos Descobrimentos, até ao regime parlamentar constitucional, alicerçado em duas fundamentais e resilientes instituições que organicamente se equiponderavam: a Instituição Real e os Municípios. 
A primeira, uma fórmula politicamente isenta e unificadora dum Estado disputado pelos eternos partidos (nas suas diversas fórmulas de “partes” na corrida pela governança) foi barbaramente derrubada entre 1908 e 1910, tendo sido substituída por uma tosca ficção de isenção e desapego, conhecida por “presidente”. 
A segunda Instituição, os Municípios, o último reduto da autonomia local, contra a macrocefalia do Estado, prepara-se para ser violentamente atacado pela tecnocracia dos gabinetes da Praça do Comércio. 
Pela minha parte, não me parece que a desregulação, o caciquismo ou o despesismo municipal se possam resolver com um novo mapa autárquico desenhado e régua e esquadro: acontece que, no caso de se fundirem duas autarquias de dez mil habitantes que empreguem cada uma metade dos seus eleitores, a despesa camarária em assistencialismo ou emprego artificial simplesmente duplicará. Na mesma proporção das rotundas, fontanários ou ruas desertificadas. A matriz que proporcionou a nossa Nação, essa continuará a ser metodicamente desmantelada pelo prato de lentilhas que hoje é o mito duma federação europeia. Esta não é uma causa para o Sr. Fernando Ruas nem do Bloco de Esquerda ou de Direita: esta deverá ser, no meu entender, uma Causa Real. 

Uma Verdadeira Princesa... como nas histórias

 

Com a apresentação da jornalista Isabel Stilwell e do Padre Pedro Quintela, decorreu ontem ao final da tarde no Palácio da Independência em Lisboa o lançamento do livro "A Infanta Rebelde", da autoria de Raquel Ochoa, uma biografia de D. Maria Adelaide de Bragança publicada pela Oficina do Livro da editora LeYa.

Por ocasião duma pequena entrevista para o Correio Real, tive eu o privilégio de privar com esta verdadeira Princesa de Portugal, neta viva do Rei D. Miguel e afilhada de baptismo de D. Amélia e D. Manuel II, hoje com noventa e nove anos. A Infanta D. Maria Adelaide além de constituir um precioso testemunho vivo, directo e indirecto, da História dos últimos duzentos anos, a sua vida constitui um verdadeiro exemplo de profunda Nobreza aliada a uma invulgar bravura e irreverência. O livro, com as suas aventuras e desventuras já está nas livrarias... para inspiração dos portugueses que não prescindam da assunpção do seu protagonismo na História. 

 

Quem nos acode?

 

 

 

Se não tivéssemos, há mais de cem anos, interrompido inconscientemente e ao sabor da conturbada moda da época, uma instituição que nos tinha conduzido, com mais ou menos eficácia, mas tenazmente ao longo de oito séculos de História, não estaríamos agora nesta situação desesperada e sem norte.

Não é a primeira vez que Portugal se encontra com falta de liquidez e com a dívida soberana levada à "glória", por políticos irresponsáveis ou corruptos, não interessa agora. No século XIX, o Fontismo, com a sua política de fomento, com abertura de estradas, construção de pontes e de linhas férreas por todo o País, juntamente com as explorações no interior do Continente Africano, tendo em vista a obtenção de fontes de matérias-primas, poucos anos depois de termos perdido as do Brasil, também levara Portugal à bancarrota financeira, com a ajuda do inevitável conflito com a Inglaterra, que ficou conhecido por "mapa cor de rosa", visto serem eles os nossos principais credores de então.

Nessa época de aflição tivemos um Rei D. Carlos, que imediatamente prescindiu de vinte por cento da Sua dotação orçamental e dirigiu um discurso à Nação, explicando as dificuldades que o País atravessava e exortando os Portugueses a pagar e sobreviver, conservando a esperança no futuro.

Hoje, volvidos que estão cento e um anos sobre a implantação da república, o que temos? No lugar do Rei, temos a sinistra figura que foi, como primeiro-ministro e com dinheiros vindos da Europa, o principal autor material do descalabro a que chegaram a nossa agricultura e pescas, pagando o abate da nossa frota pesqueira e de transportes, bem como subsidiando os nossos agricultores para nada produzirem, tornando um País de escassos recursos, num fornecedor de turismo e serviços, a alimentar-se de produtos importados, gerando um gigantismo do Estado sem paralelo na nossa História.

Com que autoridade brada hoje esse senhor pelo desígnio histórico do mar e pelo regresso dos portugueses à agricultura, que nos forçou a abandonar?

O Estado precisa ser redimensionado à nossa escala e aos capitais disponíveis, todos teremos que fazer sacrifícios.

É tempo de os políticos equacionarem todas as pesadas estruturas que sucessivos governos foram sobrepondo, para compensarem os seus sequazes, após cada vitória eleitoral.

Porque não começamos a racionalização por cima, sabendo, como sabemos, que os custos do Palácio de Belém são superiores aos da Casa Real de Espanha, que é muito maior e mais rica do que este pobre "rectângulo"?

Dom Vasco Teles da Gama in Diário Digital (15-Jun-2011) 

O poder das palavras de um Rei em frente de uma crise

No momento em que escrevo este breve artigo, Portugal atravessa uma crise sem precedentes desde que aderimos à então Comunidade Económica Europeia. No cerne do que estamos a viver encontra-se uma verdadeira mudança de onde releva a sempiterna discussão sobre o papel do Estado, em que o importante é resgatar a liberdade dos portugueses e de Portugal da discricionariedade com que os políticos da nossa praça nos têm brindado, frequentemente a coberto de uma retórica demagógica onde Estado Social, neo-liberalismo e interesse nacional são expressões vociferadas sem que ninguém saiba muito bem o seu conteúdo e sentido, semeando uma confusão generalizada.

 

Certo é que, como Friedrich Hayek previu, o chamado “cold socialism” do Estado Social degenerou num modelo insustentável de compadrios e corrupção – económica e moral – que crescentemente vai coarctando a nossa liberdade de acção enquanto indivíduos mas também como nação, ao vermo-nos reféns de políticos e de políticas que nos trouxeram no caminho de uma dívida externa que prejudicará indelevelmente as próximas gerações. A esmagadora maioria da população está dependente do Estado, directa ou indirectamente, e este, por sua vez, está dependente do estrangeiro. A dependência financeira acentuou a falta de liberdade e sem liberdade económica, não há liberdade política. Ou seja, agora que chegámos à situação de pedir ajuda externa – que em minha opinião já deveria ter sido solicitada há mais tempo – fica patente a perda de autonomia a que estamos sujeitos.

 

Contudo, ao longo da nossa longa História, várias crises tivemos de enfrentar. Esta não é a mais grave das que atravessámos e não será, com toda a certeza, a última. Na verdade, desde a fundação do Reino de Portugal, se há algo verdadeiramente constante são as permanentes crises económicas, sociais e políticas em frente das quais nos soubemos reinventar. A esmagadora maioria destas ultrapassadas sob a liderança de um Rei e de Estadistas de uma craveira que parece residir apenas no passado. E neste momento em que muitos apelam a vazios “consensos nacionais” ou vêem uma esperança na figura de um Presidente da República eleito por um quarto dos eleitores, torna-se evidente a necessidade de usufruirmos do desprendimento em relação a interesses partidários de que um monarca goza, bem como a sua superioridade moral capaz de revitalizar uma nação em frente de qualquer crise.

 

Vem isto a propósito, também, do recente filme “O Discurso do Rei”, em torno da figura de Jorge VI, que conseguiu ultrapassar o problema de gaguez e unir um Império contra a ameaça Nazi, tornando-se, em conjunto com Winston Churchill, um símbolo de resistência durante a Segunda Guerra Mundial. Na verdade, Jorge VI e a Rainha Elizabeth prestaram um inestimável serviço ao visitarem as trincheiras por diversas vezes, e com discursos que providenciaram uma muito necessária revitalização moral das tropas e do povo.

 

Em Portugal, nunca foram governos de união ou salvação nacional ou Presidentes da República que uniram a nação portuguesa – aliás, a separação política entre partidos e ideologias é um sinal de vitalidade de qualquer democracia, onde a oposição tem também um papel importante na fiscalização do Governo. Foram sempre os monarcas que souberam enfrentar crises como oportunidades, e que souberam colocar ao serviço de todos a sua liberdade. E mesmo que se argumente que numa monarquia constitucional, como é o caso britânico, o Rei tem poucos poderes, parece-me evidente que poucas coisas são mais poderosas na revitalização do espírito de uma nação do que a elevação moral, o sentido de serviço e as palavras de um Rei.

 

Talvez mais do que nunca durante a III República, encontramo-nos hoje em frente de evidências que nos mostram como a verdadeira tradição portuguesa da monarquia seria a garantia de uma saudável democracia, como contrapeso à demagogia que fere o debate público em Portugal. Não se trata aqui de um sebastianismo bacoco, em que muitos políticos portugueses parecem rever-se, mas sim da restauração da defesa dos interesses de Portugal e dos portugueses. As palavras de um símbolo de unidade nacional como o Rei seriam de um inestimável valor para podermos enfrentar os tempos que se avizinham.

 

 

Samuel de Paiva Pires  in Correio Real nº 5 Maio 2011

Quer mesmo ficar sentado?

 

Chegaram e já se instalaram os que de fora vêm impor a receita que nos garantiam não ser necessária. Como é sabido e tem sido repetido até à exaustão, iremos viver tempos de grande dificuldade. Claro que quem nos pôs nesta miserenta situação, uma trupe de sucessivos irresponsáveis habituados a gerir à tripa forra recursos que não são seus, ao sabor dos ciclos eleitorais e das conjunturas, muito provavelmente, não sentirá remorsos nem um pingo de vergonha. Que não têm vergonha já se sabe. Que não nos respeitam também não se duvida. Mas não reside nisto o nosso problema. O grave é não nos darmos nós ao respeito.

Se estivermos minimamente atentos ao que se vai publicando lá fora sobre Portugal e sobre a sua triste situação, percebemos não ser muito abonatória a ideia que têm de nós e da capacidade de nos regermos. E, na verdade, percebe-se. Chauvinismos à parte, não é muito difícil de compreender o desconforto de quem, não tendo qualquer responsabilidades no nosso despautério, nem sequer uma vaga culpa in eligendo, vai pagar as pantominices desta caduca república.

O cenário em que hoje nos vemos é fruto de uma laboriosa prodigalidade de aventureiros e mentirosos que não se limitam a pôr em causa os nossos já magros cabedais. Com manifesta e recalcitrante ineptidão, ferem de morte a nossa credibilidade externa, a nossa compostura internacional e a honra com que nos apresentávamos no teatro das nações.

O medo que devotamos às chamadas ditaduras nacionais não é suficiente para que rechacemos aquelas que nos vêm do exterior. Claro que agora é tarde. Não pode corrigir-se o tiro que foi já desferido, mas deve a experiência do erro anterior ajudar a preparar o próximo disparo.

Não será tarde porém para nos convencermos de que todas as crises em que constantemente tropeçamos, umas mais económicas, outras mais financeiras, mas todas, sempre, políticas, são afinal emanação de valores pífios, transitórios e, as mais das vezes, contraditórios. Não será tarde, como digo. Mas não temos mais tempo. Se não tomarmos colectivamente uma atitude, se continuarmos ronceiramente a adiar a restauração dos nossos valores tradicionais, acontecerá connosco o que sucede com o nosso serviço de saúde. Ou vêm médicos estrangeiros salvar-nos ou morremos sentados numa cadeira de pau à espera de uma consulta.

 

Nuno Pombo in Correio Real nº 5 Maio 2011

Escândalos e lutas pelo poder

 

 

 

O recente escândalo de Dominique Strauss-Kahn, acusado por uma criada de hotel de violação, está a preencher páginas de jornais e tempos de antena das televisões. Por se tratar de um crime sexual, e por DSK, como é conhecido no seu país de origem, ser à data dos acontecimentos director-geral do FMI e, mais importante ainda, provável candidato ao Palácio do Eliseu.

O tratamento deste caso tem todos os ingredientes para captar a atenção dos consumidores de notícias de escândalos: dinheiro, política e sexo. Tal como as histórias que envolveram o Presidente Clinton ou o primeiro-ministro italiano, mas aqui com a grande diferença de haver uma acusação de violência, o que torna o ex-ocupante da Sala Oval e o “cavaliere” Berlusconi em quase meninos de coro.

A notícia causou um terramoto em França, sobretudo no Partido Socialista, que via nele – inclusive mercê de sondagens que o davam como vencedor das eleições presidenciais de 2012 – o grande trunfo para recuperar a Presidência da República que desde François Mitterrand lhe tem escapado. Aliás, se o acusado pertencesse a um partido de direita, o abalo seria igual e as reacções semelhantes. Mas, imediatamente, o PS francês, ainda que oficiosamente, lançou a tese da cabala, o “complot”, que nós portugueses tão bem conhecemos da história política recente, para justificar a acusação. Sem, pelo menos de forma clara, nela implicar o partido do actual presidente, deixando no ar a possibilidade de serem países não europeus a quererem ocupar o lugar mais importante do FMI, os socialistas não deixam de dizer, pelas vozes de dirigentes menores, que DKS caiu numa armadilha para o afastar da corrida presidencial.

Neste caso lamentável, não faço juízos de valor sobre as atitudes “mulherengas” de Strauss-Kahn em que é reincidente, nem condenações prematuras, quando a Justiça ainda não se pronunciou definitivamente. Se tivesse que fazer acusações seria ao espectáculo montado em primeira mão pelo sistema penal dos EUA que fere a dignidade humana, e mesmo os criminosos confessos a têm, pelos meios de comunicação social para quem estes casos são uma forma fácil de vender o produto e para os leitores “voyeurs” que, como as hienas, se alimentam do esterco.

Mas, ao reflectir sobre este caso, não posso deixar de concluir que a simples enunciação da tese de “complot” – que pode muito bem ter existido – envolvendo um eventual candidato à Chefia do Estado francês, revela que a luta pelo poder, ainda que efémero, para o cargo de presidente da república, vem revelar que mesmo para a mais alta magistratura das repúblicas – que representam os seus países e os respectivos Estados, interna e externamente e deveriam ser a referência política das democracias – todas as formas de afastar ou diminuir possíveis adversários são possíveis, mesmo as ilícitas, pela legalidade ou pela ética. A chefia do Estado, pela sua importância nacional e política, não pode estar à mercê de lutas que a diminuem e põem em causa dignidade da função e de quem a encarna.

João Mattos e Silva in Diário Digital (23-Mai-2011)