Um 5 de Outubro Diferente

 

 

 

Um país não vive do seu passado. Mas tem que manter viva a sua memória. Porque se é verdade que a História não se repete, é verdade também que determinadas situações, determinadas decisões, determinados actos, devem servir de fonte de reflexão para quem constrói o presente pensando no futuro. E esse presente e esse futuro somos nós que o construímos a cada momento, através das instituições e das pessoas que escolhemos para em nosso nome exercerem o poder político.

Não só de grandes feitos, de grandes vitórias, de grandes avanços civilizacionais, de grandes homens e mulheres é feita a História de um povo. Também de derrotas, de retrocessos, de erros, de fracassos e de pessoas que marcaram negativamente os vários passos na caminhada colectiva. Mas é importante, diria mesmo imprescindível, recordar e assinalar os momentos altos, os momentos fundamentais do nosso património comum. Sobretudo daqueles que nos unem como povo e como Nação multicentenária.

Portugal é um dos países – talvez porque nasceu há quase novecentos anos – que não comemora, porque não recorda, a sua fundação. O seu dia nacional não é o da sua fundação como Estado independente, mas o dia em que um poeta maior que exaltou a Pátria morreu, nas vésperas da perda da independência. Uma “invenção” da república nascente, onde se não poderia e quereria evidenciar qualquer acto que tivesse no rei o seu actor. Países mais recentes como os Estados Unidos da América ou o Brasil, têm no dia da independência o seu dia maior. Porque valorizam o momento histórico em que, como povo, puderam tomar o destino nas suas próprias mãos.

Os dias em que, por decisão da República, festejamos momentos nacionais de exaltação e de memória são, para além do dia de Portugal, que também já foi de Camões, da Raça e agora é das Comunidades Portuguesas o 1º de Dezembro, durante a Monarquia o principal feriado cívico, que não tem sequer comemorações a nível nacional e se fica por cerimónias oficiais em Lisboa, duas datas que recordam a divisão dos portugueses em vencedores e vencidos: a implantação da República e o 25 de Abril. A fundação de Portugal não mereceu do poder político o menor entusiasmo patriótico.

Num momento histórico em que Portugal se debate com uma crise económica e social muito grave, em que muitos portugueses se vêem constrangidos a trocar o país por outros onde as suas justas expectativas de realização pessoal, ou tão só de sobrevivência com dignidade, sejam possíveis, onde a descrença, o abatimento, a revolta contra as instituições e os governos dominam o dia-a-dia, é fundamental comemorar o acto que nos uniu como povo e como Estado soberano, o momento em que Portugal nasceu, o acto que nos projectou no futuro como Nação independente.

Por isso os portugueses monárquicos vão recordar e enaltecer o dia em que pelo Tratado de Zamora, em 1143, o rei de Castela reconheceu a nossa independência, homenageando o rei que obteve pelas armas esse reconhecimento, Dom Afonso Henriques. Em Coimbra, no panteão nacional da Igreja de Santa Cruz, no dia 5 de Outubro. Um dia que será diferente porque recorda e evidencia o que nos une e não os que nos divide.

João Mattos e Silva in Diário Digital (19-Set-2011) 

Portugal na Balança da Europa e do Mundo

 

 

 

Em 1830, Almeida Garrett publicava em Londres uma das suas emblemáticas obras de teor político, intitulada “Portugal na Balança da Europa – Do que tem sido e do que ora lhe convém ser na nova ordem de coisas do mundo civilizado”. Dedicando-a à Nação Portuguesa, Almeida Garrett principiou a sua obra afirmando que “É sem duvida a servidão o mais insuportável dos males e o mais abominável dos flagícios: como nascidos que somos para a liberdade, nossa própria natureza a ela repugna; a existência se nos torna indiferente, e a morte que a termina lhe deve ser preferível”.

Chegamos ao actual estado de coisas com a nossa liberdade cada vez mais reduzida, obrigados à submissão para que nos seja possível sobreviver, sem alternativa a uma das mais permanentes características da nossa política externa que é a gestão de dependências, e regressados ao centro de um complexo tabuleiro geopolítico como há décadas não acontecia. Inevitavelmente, surge no horizonte a interrogação sobre a nossa viabilidade financeira enquanto estado soberano, agora que voltamos a ser bons alunos e até vamos merecendo nota positiva da troika FMI/BCE/CE, enquanto a União Europeia vai navegando à vista nesta crise das dívidas soberanas, que arrisca fragmentar ou aprofundar o processo de integração europeia, em relação à qual também as palavras de Garrett continuam actuais: “Somos chegados a uma crise da Europa, de todo o mundo civilizado; uma crise que há tantos anos se prepara, que tantos sintomas anunciavam próxima; cujos resultados desfarão todos os falsos e forçados antigos equilíbrios políticos, e os estabelecerão novos e regulares”.

Mas, apesar dos contornos indefinidos quanto ao desfecho desta crise, ainda para mais agora que também Itália e França parecem estar à beira de sofrer cortes no rating das respectivas dívidas públicas e, consequentemente, ver aumentar os juros cobrados para que se possam financiar nos mercados, o que realmente nos deve preocupar é que a viabilidade futura de Portugal depende, em primeiro lugar, da nossa esfera política interna. O estado português carece de uma verdadeira reforma estrutural que diminua abruptamente o peso deste na economia, o que passa por extinguir milhares de organismos, institutos, fundações e privatizar ou também fechar muitas das empresas do sector empresarial estatal. O Orçamento Geral do Estado para 2012 será a prova de fogo do actual governo PSD-CDS, nesta matéria. Só isto permitirá libertar recursos e diminuir impostos, assim criando um ambiente de maior competitividade e de incentivo à iniciativa privada, o qual estamos condenados a gerar se queremos que Portugal se mantenha enquanto estado soberano durante as próximas décadas. Se não conseguirmos gerar este ambiente, as empresas não produzirão, não gerarão riqueza, poupança e investimento suficiente para nos permitir liquidar sustentadamente as dívidas que temos.

Contudo, na balança europeia e mundial, também a nossa política externa tem um papel essencial a desempenhar no processo de recuperação da nossa liberdade. Tendo sido completamente reorientada com o advento da III República, poderá ter chegado a hora de a reorientarmos novamente. O vector europeísta da nossa política externa está cada vez mais esgotado, e esta, que sempre serviu para que procurássemos no exterior recursos para nos desenvolvermos internamente, precisa de se virar para onde estes existem e onde, ainda por cima, os seus detentores nos são histórica e culturalmente próximos. Sinais neste sentido têm aparecido nos últimos anos, com a valorização da cooperação com o Brasil e países da CPLP. Mas estas relações têm que ser reforçadas e têm que se concretizar e reflectir materialmente, indo muito para além da retórica, por mais difícil que seja a reafectação de recursos internos no prosseguimento da nossa política externa. O Atlântico sempre foi o principal vector desta, até 1974. Talvez esteja na altura de recuperar esta orientação, para que, como escreveu Fernando Pessoa, possamos cumprir Portugal.

Não será fácil, mas se há algo verdadeiramente constante na nossa História são as permanentes crises económicas, sociais e políticas em frente das quais nos soubemos reinventar. Cabe-nos, reportando-me novamente às palavras de Garrett, “não nos iludir com aparências, não nos cegar com facilidades. Temos estorvos grandes que remover, obstáculos imensos que superar, grandes e perplexas e quase inextricáveis dificuldades que deslindar e desembaraçar. (…) Venceremos, mas não sem trabalho. Havemos de triunfar, mas não sem sacrifício”.

Samuel de Paiva Pires in Diário Digital (16-Ago-2011) 

O fim do regime ajudaria à mudança de mentalidades

Numa parceria entre o Canal Q e o Jornal i, da qual apresentamos um excerto, o monárquico Rodrigo Moita de Deus, defende que monarquia poderia ser a solução para a crise portuguesa.

 

A monarquia é a solução para a crise?

Não é uma solução milagrosa, mas pode ser parte da resposta. É uma maneira diferente de ver o país, e sobretudo de estar no país. Mudando o regime pode--se mudar qualquer coisa, sobretudo a mentalidade das pessoas. Há muito pouco respeito pelo país.

Os portugueses estariam dispostos a mudar?

Não. Avaliando os dados que se conhecem, estariam hoje um pouco mais sensíveis à mudança de regime do que estavam no dia 4 de Outubro de 1910. Temos é um azar; nós, os monárquicos, somos uns tipos mais passivos, mais simpáticos, mais bonacheirões, portanto não gostamos de revoluções. As pessoas não estão sensíveis a esta mudança, consideram que a questão do regime não é essencial, como nunca consideraram. Além de ser preciso sensibilizar as pessoas, era preciso desmanchar a República. E ela teve imensas vantagens, uma das quais foi criar um sistema de ensino absolutamente dirigido e propagandista. Conseguiu imputar uma série de preconceitos à questão monárquica de que ainda hoje não nos livrámos. 

 

Não há nenhum país monárquico que tenha pedido ajuda ao FMI.
Todos os países que recorreram à ajuda financeira são repúblicas. 

 

 

Que tipo de medidas é que a monarquia poderia apresentar e a República não pode?

Sobretudo a questão da despartidarização do poder. Quer se queira, quer não, o Presidente da República é eleito pelos votos e pelos apoios dos partidos. 

Mas a Espanha é monarquia...

A Espanha ainda não foi ao Fundo Monetário Internacional. Não há nenhum país monárquico que tenha pedido ajuda ao FMI. Todos os países que recorreram à ajuda financeira são repúblicas. Por norma, as monarquias são muito mais estáveis que as repúblicas. O país passou por quantas revoluções nas últimas décadas? Por quantos Presidentes? Este país é uma balbúrdia, somos indisciplinados e temos pouco respeito pelo nosso país. Quando se fala na reorganização da dívida, aquilo que estamos a dizer é que o Estado pode ser caloteiro. Viramo-nos para as pessoas que nos emprestaram dinheiro e dizemos que não vamos pagar. É uma coisa que achamos inadmissível fazer na nossa casa ou nas empresas, mas achamos que é tolerável no Estado. Há pouco respeito pelo Estado porque o Estado se dá pouco ao respeito. 

 

Por Sónia Peres Pinto, na integra aqui

Duas rainhas em Paris

Imperdível esta deliciosa crónica de Novais Teixeira originalmente publicada n'O Primeiro de Janeiro, a 25 de Outubro de 1953

 

Não sei bem se esta soberana familiaridade com que Paris recebe e trata as Majestades estrangeiras não oculta um despeito: o de não ter também o seu Rei e a sua Rainha. Porque em Paris há de tudo — ela o sabe bem! — menos o comando da realeza.

Pelo fim trágico de Luís XVI se depreende que Paris prefere o sr. Auriol no Palácio do Eliseu a qualquer titular de sangue real. Mas se os reis fossem apenas honrarias e efeitos decorativos, os parisienses gostariam de ter no Palácio de Versalhes um Orléans legítimo misturado com as fontes luminosas. Faz parte esse gosto pelas figuras reais deste adorável «provincianismo» da capital, de que todos se apercebem menos os parisienses, porque um parisiense é demasiado actor da grande cena para compreender bem Paris.

Por aqui anda o Conde de Paris, pretendente ao trono da França, sumido na massa anónima da capital. Só lhe falta o cesto das compras e o pão debaixo do braço para ser, na iconografia doméstica do seu quartier, um parisiense autêntico. Pudesse, porém, a falta de ceptro não implicar na falta de europeis reais, como deliraria o povo de Paris com esse impossível majestático na pessoa do seu Conde!

Duas rainhas honram hoje com a sua presença as ruas da capital: a rainha Juliana da Holanda e a rainha Frederica da Grécia. A rainha Juliana é uma holandesa típica, isto é, uma francesa da província, plasticamente considerada; a rainha Frederica, uma perfeita parisiense, isto é, cintura de vespa, 58 centímetros, segundo registo das fitas métricas dos costureiros de Paris. Juliana veio à terra de São Luís para espairecer; Frederica para se vestir. Uma foi vista na Rue Rivoli, colada às vitrinas da bijouterie turística, bon marché; outra na Avenue Montaigne, rondando a casa de Christian Dior.

Os holandeses têm em alto conceito a sua Rainha. Menos autoritária que a rainha Guilhermina, é todavia Senhora de mais autoridade. Seus conselhos são sábios; seus ouvidos, atentos aos negócios do Estado. Não é apenas respeito hierárquico o que lhe mostram os seus Ministros, mas o que se tem por uma dama que chegou com condições intrínsecas à Suprema Magistratura do país. No jardim dos seus sentimentos mais íntimos, os holandeses cuidam do afecto pela sua Rainha com a mesma amorosa solicitude com que tratam das suas papoulas de mais alto preço. O sorriso franco e simples da rainha Juliana seduz também os parisienses.

Sua Majestade jantou um dia destes, de incognito, em uma rôtisserie do Boulevard de Clichy, que é o boulevard classe média por excelência; hors-d'oeuvres variados, pilaf de lagosta, queijo de cabra e café do Brasil. Acompanhava-a o príncipe Bernhard de Lippe, seu marido. Depois botou conversa com um casal desconhecido da mesa do lado, ao estilo de Paris, e foram os quatro deambular por Pigalle, perdidos na multidão. Há quem visse Juliana diante dum pim-pam-pum com jeito de pegar na bola de trapo. O príncipe Bernhard foi no dia seguinte a Rambouillet caçar faisão com o presidente Auriol. A Rainha preferiu Chantilly e as preciosidades da pinacoteca do seu castelo.

Uma Rainha compenetrada com o seu povo está automaticamente compenetrada com todos os povos do mundo. O respeito por uma realeza popular não se detém nos domínios da sua jurisdição. Paris põe à disposição da rainha da Holanda os seus pimpam- puns e a sua familiaridade. Difícil conquista esta, a da familiaridade dum povo tão… comunista como o de Paris! Eis uma conquista que ainda não fez o sr. Maurice Thorez. Experimentem acercarem-se do secretário-geral do Partido Comunista Francês! O seu ceptro exige mais distâncias que o dos Reis!… As Majestades vermelhas estão mais expostas aos acidentes cardíacos.

 

Novais Teixeira, O Primeiro de Janeiro, Porto, 25 de Outubro de 1953, pp. 1, 2

 

Agradecimentos a Vasco Rosa

O outro lado do Oceano

 

 

 

No meio dos destroços que esta crise vai deixar, uma verdade se imporá: a teoria do crescimento económico indefinido, a outra face da moeda do determinismo histórico, sempre de pendor materialista, faliu. Claro que esta arrastará muitas outras falências. De pessoas, de famílias, de empresas e até de Estados pretensamente soberanos.

Seja como for, bom será que nos dêmos conta de que o vil metal vai deixar de ser a pátria de muitos dos que viviam na sombra do esforço nacional, sugando sem critério recursos alheios. Como bom será também não nos deixarmos impressionar com as lágrimas dos que chorarem esta orfandade de tipo pecuniário. Quem tiver, minimamente que seja, perspectiva histórica, perceberá que Portugal não se esgota no Orçamento nem na Conta Geral do Estado. E só quem padecer de castigadora miopia pensará que Portugal se deixa confinar neste rectângulo ibérico.

Talvez não valha a pena discorrer excessivamente sobre a etiologia deste meu sentimento, mas tenho para mim muito claro que Portugal não é “isto”. Não é só “isto”. Nem sequer principalmente “isto". Não interessa saber se nunca foi ou se alguma vez terá sido. Presentemente, sinto-me seguro em descobrir Portugal nas suas gentes, nos seus valores, no seu património, na sua fé, na sua história.

Note-se que não “desterritorializo”, passe o neologismo, a minha Pátria. O território é parte integrante, substrato físico da nossa identidade colectiva. Mas não deixo que a estraçalhem num Balanço ou numa Demonstração de Resultados. Não digo que esta terra que piso me é alheia ou que pertence a terceiros. Mas, como o Senhor Dom João VI, sei que há Portugal do outro lado do Oceano. De qualquer Oceano.

Portanto, enquanto tivermos este madeiro da lusitanidade a boiar em todos os mares do globo, não nos deixaremos afundar. Temos de saber defender o que é nosso. Temos de preservar o nosso território, mas não podemos negligenciar o “resto”. Porque o “resto”, meus amigos, no tempo presente, é talvez a única realidade que está nas nossas mãos acarinhar. E também não tenho dúvidas de que a Coroa é o que dará solidez e consistência ao “resto”. Só com a Coroa “isto” poderá reflectir o “resto”.

Nuno Pombo in Diário Digital (18-Jul-2011) 

Monarquia vs. República por S.A.I. o Senhor Otto Von Habsburg

Enfocamos aqui o aspecto formal de Estado – a questão monarquia X república – que costuma ser discutido a partir de um ponto de vista mais emocional que racional. O debate gira em torno de argumentos ad hominem. Uns poucos ocupantes de tronos reais de reputação duvidosa são enumerados e apresentados como demonstrativos característicos da monarquia. Os defensores da monarquia não fazem melhor. Apontam políticos profissionais corruptos, dos quais existe um número suficiente, e proclamam que tais são um resultado inevitável da constituição republicana. Nenhum dos dois argumentos é racional. Sempre houve monarquias boas e más, repúblicas boas (como a Suíça) e outras que estão longe de equiparar o mesmo padrão.

Toda instituição humana tem, a princípio, bons e maus aspectos. Enquanto este mundo for habitado por homens, e não por anjos, crimes e erros continuarão a ocorrer...

Republicanos são afeitos ao reclame de que o regime monárquico subentende o poder da aristocracia. Monarquistas, por outro lado, enumeram as dificuldades económicas, as cargas tributárias e a interferência do Estado na vida privada, nas repúblicas actuais, e comparam tal estado de coisas com a liberdade e o bom andamento económico ocorrentes nas monarquias de pré 1914. Nem um nem outro argumento é convincente. Ambos recorrem ao velho artifício mediático de comparar resultados oriundos de causas completamente diferentes. Quem seja honesto comparará monarquias actuais com repúblicas actuais, tornando, assim, evidente que a aristocracia hereditária não ocupa nas monarquias maior parcela das posições de comando que nas repúblicas, e que todos esses estados, qualquer que seja sua forma de governo, são igualmente afectados pelos sérios problemas de nossos dias.

Republicanos costumam, também, aduzir que a monarquia é uma forma de governo pertencente ao passado, ao passo que o republicanismo é algo do futuro. Basta um ligeiro conhecimento de história para refutar tal argumento.

Ambas as formas existem desde tempos remotos (embora os períodos monárquicos tenham-se geralmente prolongado consideravelmente mais que os republicanos). Em termos de exemplos, seria um contra-senso considerar instituições como as que vigoraram outrora na velha Grécia, Roma e Cartago, como formas de governo do futuro.

Em termos de discussão objectiva, devemos também pôr essa questão em seu devido lugar, em nossa hierarquia de valores. Não é por acaso que falamos de uma “forma” de governo.

Há uma grande diferença entre a “forma” e o “conteúdo” – ou propósito – do estado. Este último é sua essencial raison d’etre, seu verdadeiro espírito. O anterior corresponde à forma corpórea de uma existência viva. Um não pode, certamente, viver sem o outro, mas em uma lúcida hierarquia de valores o espírito ocupa um lugar mais alto que o corpo.

O propósito essencial do estado, seu “conteúdo”, é enraizado numa lei natural.

O Estado não é um fim em si mesmo; ele existe em prol de seus cidadãos. Ele não é, portanto, a fonte de toda lei (conceituação, no entanto, ainda amplamente aceita), nem é todo-poderoso.

Sua autoridade é circunscrita aos direitos de seus cidadãos. Ele é livre somente para actuar nos campos que estão fora da livre iniciativa dos mesmos. O estado sempre é, portanto, o servidor da lei natural. Sua função é dar efeito prático a essa lei, e nada mais.

Se a missão do Estado é a realização prática de uma lei natural, a forma de governo é um meio pelo qual a comunidade procura alcançar este objectivo.

Não é um fim em si mesma. Isto explica a importância relativamente subordinada de sua questão geral. Sem dúvida, é de muita importância a escolha dos meios certos, desde que tal escolha vá determinar se o fim está ou não sendo alcançado. Mas a única coisa permanente na vida política é a lei natural. A busca de realizar tal lei na prática terá frequentemente que levar em consideração as circunstâncias localizadas. Falar numa forma de governo eternamente válida, justa em quaisquer circunstâncias, demonstra ignorância e presunção.

A partir disto, conclui-se que é infrutífero tentar determinar – sobretudo a partir de falsas premissas filosóficas – o valor objectivo de uma ou outra forma de governo. A discussão só será fruitiva se nós tivermos em mente a finalidade que qualquer forma é designada a servir. Esta não é, portanto, uma questão de se investigar que valor associaremos às monarquias ou às repúblicas, como tal. O que temos de perguntar a nós mesmos é que forma oferece as melhores chances de salva guardar a lei natural, dentro das condições actuais.

Uma vez esclarecido este ponto, podemos passar a dois outros problemas, que têm sido frequentemente introduzidos nesta discussão e ameaçam envenenar a atmosfera geral.

Há constante controvérsia sobre a relação entre monarquismo, republicanismo e democracia. Aqui nos deparamos novamente com o turvo pensamento característico da nossa era de sloganes e propaganda. O conceito de democracia tornou-se infinitamente elástico. Na Rússia, tal é compatível com liquidações em massa, polícia secreta e campos de trabalho. Na América, por outro lado – e ocasionalmente na Europa – teóricos políticos são frequentemente inábeis para distinguir entre republicanismo e democracia.

Além disso, ambas as palavras são usadas para designar concepções e características que fogem ao campo da política e pertencem à esfera económica e social. Deve, por conseguinte, ficar claro que, falando em termos gerais, democracia quer dizer o direito do povo de participar na determinação de seu próprio desenvolvimento e futuro.

Se aceitamos tal definição, veremos que nenhuma das duas formas clássicas de governo é, por natureza, ligada à democracia. Democracia pode existir dentro de ambas as formas, assim como existem tanto repúblicas quanto monarquias autoritárias. Os monarquistas, realmente, costumam considerar as funções da democracia melhor dentro de uma monarquia que numa república. Se olharmos para a Europa actual, há, certamente, alguma verdade nesse argumento, embora sua validade possa restringir-se a tempo e espaço. Ao mesmo tempo, é preciso observar afora que em pequenos estados que estão fortemente enraizados em suas tradições, tal como a Suíça, democracia e republicanismo podem coexistir com sucesso.

Ainda mais acalorada é a discussão de monarquismo e socialismo, e republicanismo e socialismo. Isto se deve, em grande parte, ao fato de que nos países de língua alemã a grande maioria dos partidos socialistas oficiais são republicanos por condição. Nisto percebemos, entre mentalidades estreitas e pouco preparadas, a crença de que socialismo e monarquismo são elementos incompatíveis. Tal conceito funda uma confusão básica.

Socialismo – ao menos em sua forma actual – é essencialmente um programa económico-social. Nada tem a ver com forma de governo. O republicanismo desse partidos socialistas não emana de seus programas efectivos, mas satisfaz às crenças particulares de seus líderes. Isto é demonstrado pelo fato de que a maior parte da realmente poderosa Europa socialista não é republicana, mas monarquista. É este o caso na Grã-Bretanha, na Escandinávia e na Holanda. Em todos esses países encontramos não apenas excelentes relações entre a Coroa e os socialistas, como também a ninguém poderá escapar a impressão de que uma monarquia provê um melhor lastro para os partidos trabalhistas que uma república. Um dos grandes líderes do Partido Trabalhista Britânico explicou isto como a influência equilibrante e moderadora da Coroa, que dá condições aos socialistas de conduzir seu programa com mais vagar, mais prudência, e, a partir disso, com maior sucesso. Ao mesmo tempo, um dirigente erguido sobre os partidos representa uma satisfatória salva guarda para a oposição, tal que não é necessário recorrer a meios extremos para recuperar poder. O partido pode aguardar mais calmamente os desenvolvimentos.

Seja isto verdade ou não, os fatos comprovam que não faz sentido desenhar uma linha divisória artificial entre monarquismo e socialismo, ou entre monarquismo e democracia clássica. O mesmo se aplica ao republicanismo.

Outro ponto merece ser mencionado.

Trata-se da frequente confusão, em particular em meio àqueles não versados em ciência política, entre monarquia como forma de governo e uma ou outra dinastia monárquica; em outras palavras, a confusão entre monarquismo e legitimismo.

Legitimismo, um laço especial com uma pessoa ou uma dinastia, é algo que sempre será custoso discutir em termos razoáveis e objectivos. É uma questão de sentimento subjectivo, e, portanto, advogado ou contestado por argumentos ad hominem. Uma discussão racional sobre problemas correntes deve, portanto, fazer clara distinção entre monarquismo e legitimismo dinástico. A forma de governo de um Estado é um problema político. Deve, por conseguinte, ser discutido independentemente de família ou pessoa que esteja ou estivesse à cabeceira do estado. Nas monarquias sempre houve mudanças dinásticas. Por princípio, a instituição tem maior importância que seu representante; este último é mortal, ao passo que a anterior, em termos históricos, é imortal.

Observar uma forma de governo meramente com o olhar voltado ao seu representante leva a resultados grotescos. Neste caso, as repúblicas teriam de ser julgadas em bases não políticas, mas de acordo com as características de seus presidentes. Isto seria, evidentemente, o cúmulo da irretidão.

Vale acrescentar que entre os protagonistas do monarquismo na Europa republicana há relativamente poucos legitimistas. O Rei Afonso XIII da Espanha citou, certa vez, que o legitimismo não sobreviveria uma geração.

Isto é importante onde há uma tradicional forma de governo fortemente estabelecida, com a qual a maioria dos cidadãos se sente satisfeitos. Mas esta espécie de legitimismo pode fundamentar-se tão bem em repúblicas quanto em monarquias. Alguém pode falar de legitimismo republicano na Suíça e nos Estados Unidos, tal como outro pode falar em legitimismo monárquico na Grã-Bretanha e na Holanda. Em mais países da Europa, tem havido, sem dúvida, muitas mudanças profundas no curso de séculos em que o legitimismo ocorreu em menor frequência. Em tais condições, é particularmente perigoso recorrer a argumentos emocionais.

Estamos agora numa posição de definir o que entendemos a cerca de monarquia e república. Monarquia é aquela forma de governo na qual o cabeça do Estado não é eleito, que funda seu cargo numa lei mais alta, associada ao princípio de que todo poder origina-se de uma fonte transcendental. Numa república, o mais alto cargo estatal é electivo, pelo que sua autoridade deriva de seus eleitores, isto é, de um grupo particular que o elegeu.

Deixando de lado considerações puramente emocionais, há bons argumentos para essas duas formas básicas de governo. Os mais importantes argumentos em favor do republicanismo podem resumir-se nos seguintes: Em primeiro lugar, as repúblicas são, com poucas excepções, seculares. Elas não requerem apelo divino algum para justificar sua autoridade. Sua soberania, a fonte de sua autoridade, deriva do povo. Em nosso tempo, em que se rejeita cada vez mais os conceitos religiosos, ou, no mínimo, se os lega ao domínio da metafísica, conceitos constitucionais seculares e uma forma de governo secular são mais facilmente aceitáveis que uma forma enraizada, em última estância, em ideias teocráticas. É, por conseguinte, também mais fácil para uma república adoptar uma versão secular dos Direitos Humanos. A vantagem que tal forma de governo oferece apareceria, portanto, como o fato de estar em sintonia com o espírito do nosso tempo, e, por extensão, com a grande massa populacional.

Em acréscimo, a escolha do cabeça de Estado não depende de um nascimento ancestral, mas da vontade do povo ou de uma elite. O término do cargo presidencial é marcado. O presidente pode ser removido, e se ele é incapaz, é fácil substituí-lo. Ele próprio é um cidadão comum, ele está em sintonia com a vida real. E é de se esperar que, com uma educação melhor, as massas tornar-se-ão, gradualmente, mais capazes da escolha do homem certo. Numa monarquia, por outro lado, uma vez que um mau chefe tenha ascendido ao trono, é quase impossível removê-lo sem derrubar completamente o regime.

E ultimamente tem sido argumentado que qualquer cidadão pode, ao menos teoricamente, tornar-se presidente, o que estimula um senso de responsabilidade política e ajuda a população a alcançar maturidade política. O carácter patriarcal de uma monarquia, por outro lado, leva os cidadãos a apoiarem-se em seu chefe, e a passar toda a responsabilidade política às suas costas.

Em favor do monarquismo, os seguintes argumentos podem ser colocados: A experiência demonstra que Reis geralmente conduzem melhor, e não pior, que presidentes. Há uma razão prática para isto. Um rei nasce em seu cargo. Ele cresce nele. Ele é, na mais precisa acepção da palavra, um “profissional”, um expert no campo do ofício estatal. Através de sua vida, o expert plenamente qualificado é mais arrazoado que o amador, ainda que brilhante.

Particularmente, em caso de dificuldade, assunto extremamente técnico – e o que é mais difícil que um Estado moderno? – conhecimento e experiência têm mais peso que o puro brilhantismo. Existe, certamente, o perigo de um incompetente suceder ao trono. Porém não foi um Hitler escolhido como líder, e um um Warren Harding eleito presidente? Nas monarquias clássicas da Idade Média, era ao menos possível substituir um sucessor ao trono obviamente incapaz por um mais adequado. Só com decadência do monarquismo, na fase do despotismo da corte de Versailles, é que esse recurso correctivo foi descartado. Nada seria mais apropriado a uma monarquia moderna que a instituição de um tribunal judicial que possa, se necessário, intervir para alterar a ordem de sucessão ao trono.

Mais importantes que as qualificações “profissionais” do rei é o fato de que ele não está atado a nenhum partido. Ele não deve sua posição a um corpo de eleitores ou ao suporte de interesses poderosos. Um presidente, por outro lado, é sempre devedor de alguém. Eleições são dispendiosas e difíceis de concorrer.

O poder do dinheiro e as grandes organizações de massa geralmente se fazem sentir. Sem sua ajuda, é quase impossível alguém tornar-se cabeça de Estado de uma república. Tal suporte não é, de modo algum, concedido a troco de nada. O cabeça de Estado permanece dependente daqueles que o ajudaram na ascensão ao comando. Por consequência, o presidente não é mais o presidente de um povo todo, mas apenas daqueles grupos que o ajudaram a alcançar o cargo. Desse modo, partidos políticos ou grupos de interesse económico podem controlar as mais altas patentes do Estado, que não mais pertencem à totalidade da população, mas, temporária ou permanentemente, ao domínio privilegiado de um ou outro grupo de cidadãos. Existe, então, o perigo de uma república deixar de ser a guardiã dos direitos de todos os seus cidadãos. Isto – costuma-se frisar entre monarquistas – é particularmente perigoso em nosso tempo. Hoje os direitos de grupos individuais e minoritários corre perigo maior que em todas as épocas precedentes. Concentrações de poder financeiro e amplas e poderosas organizações são em geral ameaças ao “homem pequeno”. Particularmente numa democracia, ele tem grande dificuldade de obter atenção, uma vez que o sector populacional do qual faz parte não tem como organizar-se facilmente, e não tem grande importância económica. Se o mais alto pináculo do Estado é manipulado em prol de partidos políticos, o desfavorecido não terá a quem recorrer por ajuda. Um dirigente monárquico, ou, por outra – o assim denominado – é independente, e votado imparcialmente a todos os cidadãos. Suas mãos não estão atadas ante algum poder; ele pode proteger os direitos do menos favorecido. Especialmente numa época de profundas transformações económicas e sociais, esta é a maior importância que o cabeça de Estado precisa estabelecer acima dos partidos . . .

E, concluindo, a Coroa proporciona à vida política a estabilidade, sem a qual não se pode resolver grandes problemas. Numa república a firmeza dos alicerces é falha. Quem quer que esteja no poder tem de alcançar um sucesso positivo no mais curto espaço de tempo, sem o que não será re-eleito. Isto leva a políticas de alcance limitado, que não serão capazes de fazer frente a problemas de abrangência histórica mundial.

Há mais um ponto a considerarmos, antes que possamos responder a questão de qual forma de governo melhor servirá à comunidade no futuro. Falando em termos gerais, repúblicas democráticas representam um regime dominado pela legislação, ao passo que regimes autoritários são dominados pelo executivo. Há muito tempo que o poder judiciário não retém a primazia, como temos constatado. Ele funda sua expressão original nas monarquias Cristãs. É frequentemente esquecido o fato de que o dirigente honesto tem sido sempre o guardião da lei e da justiça. Os mais antigos monarcas – os Reis da Bíblia – originaram-se das fileiras dos juízes. São Luiz de França observou a administração da justiça como sua mais nobre tarefa. O mesmo princípio pode ser visto nos muitos “Palatinados” alemães, desde quando o Conde Palatino (Palatinus) foi o guardião da lei e da justiça delegado pelo Rei-Imperador. A história das grandes monarquias medievais mostra que o poder legislador do rei – mesmo de um rei tão poderoso quanto Carlos V – era rigorosamente limitado por autonomias locais. O mesmo vale para as funções executivas. Ele não era, em princípio, um ministrador de leis ou cabeça do executivo; ele era um juiz. Todas as outras funções eram subordinadas, e exercidas apenas na medida necessária para efectivar sua função judicial.

A razão para tal arranjo institucional é clara. O juiz tem de interpretar o significado da lei e da justiça, e para fazê-lo, tem de ser independente. É essencial que ele não deva sua posição e função a homem algum. O supremo juiz, enfim, tem de estar em sua posição. Isto só é possível numa monarquia.

Numa república, até o mais alto guardião da lei recebe sua posição de alguma outra fonte, pela qual é responsável ou da qual permanece, em certo grau, dependente. Este não é um estado de coisas satisfatório. Seu mais importante encargo não é adjudicar em disputas legais ocorrentes, mas manter a guarda sobre o propósito do Estado e da lei natural. Acima de tudo, a função do juiz supremo é cuidar para que toda a legislação esteja de acordo com os princípios fundamentais do Estado, isto é, com a lei natural. O direito monárquico de vetar a legislação, tramitando no parlamento, é uma reminiscência dessa função antiga…

A futura forma de Estado será algo totalmente novo, algo que representará princípios de validade eterna, na forma apropriada ao futuro, sem os erros do passado…

O carácter hereditário da função monárquica não encontra sua justificação apenas pela educação “profissional” do herdeiro do trono. Também não se trata somente de uma questão de continuidade no cume da hierarquia política, embora tal continuidade seja altamente desejável, em se tratando de uma questão de planeamento para gerações futuras. Sua mais fundamental justificação baseia-se no fato de que o dirigente hereditário deve sua posição não a um ou outro grupo social, mas somente à vontade de Deus. Tal é o verdadeiro significado da frequentemente mal compreendida expressão “pela graça de Deus”, que sempre significa um dever e uma missão. Seria um erro para o dirigente por graça de Deus olhar a si próprio como um ser excepcional. Pelo contrário, as palavras “Pela graça de Deus” devem lembrá-lo de que ele não deve sua posição a seus próprios méritos, mas que precisa provar sua competência por incansáveis esforços em prol da justiça.

Assim como há muito a dizer sobre a transmissão hereditária da suprema posição do Estado, há também um sério inconveniente, já mencionado. Se a sucessão ocorre automaticamente, existe a possibilidade de ser o trono ocupado por um incompetente.

Este é o grande perigo do sistema monárquico. Por outro lado, este perigo data apenas do período em que se estabeleceu o legitimismo inflexível de Versailles, e as salva guardas existentes, de um ou de outro modo, nas monarquias mais clássicas desapareceram. Tais salva guardas deveriam, portanto, ser instituídas nas futuras constituições monárquicas.

Seria um erro legar tal função a corpos políticos, o que equivaleria a abrir a porta aos interesses privados. A decisão deve ser legada a um tribunal judicial. O rei, como o mais alto juiz constitucional do Estado, não pode exercer sua função num vácuo. Ele terá de ser assistido por um corpo representativo da autoridade judicial suprema, do qual ele constitui a cabeça.

É tal corpo que determinaria se uma lei ou um regulamento é constitucional, ou seja, compatível com o propósito do Estado. Quando morre o dirigente, outro juiz continuará em função. O dever desse corpo seria confirmar a adequação de herdeiro presuntivo, e, se necessário, substituí-lo pelo próximo na linha sucessória.

A actividade do cabeça de Estado será, com certeza, transportada ao campo exclusivamente judicial. Ele terá de controlar o executivo, pois seu dever é cuidar para que as decisões do poder judiciário sejam postas em prática. Não obstante, todas essas tarefas ficarão em plano secundário. É em sua junção judicial que um monarca do Século 20 encontrará sua principal justificação.

Via Real Associação do Médio Tejo 

Municipalismo, uma nobre Causa

 

Este estranho fenómeno que constitui a Nação Portuguesa, um irredutível povo num pobre território sitiado no extremo ocidental da Europa, teve a sua génese, expandiu-se e desenvolveu-se, da Idade Média à diáspora dos Descobrimentos, até ao regime parlamentar constitucional, alicerçado em duas fundamentais e resilientes instituições que organicamente se equiponderavam: a Instituição Real e os Municípios. 
A primeira, uma fórmula politicamente isenta e unificadora dum Estado disputado pelos eternos partidos (nas suas diversas fórmulas de “partes” na corrida pela governança) foi barbaramente derrubada entre 1908 e 1910, tendo sido substituída por uma tosca ficção de isenção e desapego, conhecida por “presidente”. 
A segunda Instituição, os Municípios, o último reduto da autonomia local, contra a macrocefalia do Estado, prepara-se para ser violentamente atacado pela tecnocracia dos gabinetes da Praça do Comércio. 
Pela minha parte, não me parece que a desregulação, o caciquismo ou o despesismo municipal se possam resolver com um novo mapa autárquico desenhado e régua e esquadro: acontece que, no caso de se fundirem duas autarquias de dez mil habitantes que empreguem cada uma metade dos seus eleitores, a despesa camarária em assistencialismo ou emprego artificial simplesmente duplicará. Na mesma proporção das rotundas, fontanários ou ruas desertificadas. A matriz que proporcionou a nossa Nação, essa continuará a ser metodicamente desmantelada pelo prato de lentilhas que hoje é o mito duma federação europeia. Esta não é uma causa para o Sr. Fernando Ruas nem do Bloco de Esquerda ou de Direita: esta deverá ser, no meu entender, uma Causa Real.